Prisão Preventiva: Quando e Por Que é Decretada?

A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, que pode ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou no curso do processo criminal. Diferente da prisão em flagrante, ela não depende de um crime estar em andamento, mas sim de requisitos específicos que justifiquem sua aplicação.

Entre os motivos que podem levar à decretação da preventiva estão a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal (para evitar que o acusado atrapalhe as investigações) e a asseguração de que o réu não fugirá ou praticará novos crimes. No entanto, essa medida deve ser usada com cautela, pois afeta diretamente a liberdade do indivíduo, que ainda não foi condenado.

É importante destacar que a prisão preventiva não é uma punição, mas uma medida de precaução. Por isso, sua aplicação deve ser sempre fundamentada e proporcional, respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência.